Com o objetivo de prestar as primeiras orientações sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e o Plantão Centralizado de Atendimento, a Secretaria Regional Pampulha, por meio da Gerência Regional de Políticas Sociais, realizou, no dia 28 de dezembro, reunião com as novas conselheiras tutelares para o triênio 2013/2015.
A gerente regional de Políticas Sociais Pampulha, Nádia Sueli C. de Paula Alves, deu as boas-vindas às conselheiras eleitas, explicou sobre o papel da Secretaria Regional Pampulha na gestão dos Conselhos Tutelares e destacou: “A função do Conselheiro Tutelar é fundamental para garantir o cumprimento da lei no que diz respeito aos direitos das crianças e adolescentes, que representam o futuro da nossa sociedade. Espero que os novos conselheiros exerçam a função de forma ética e coerente com os princípios do ECA“, disse.
As conselheiras novatas, que entraram em exercício a partir de 1º de janeiro de 2013, receberam cópia do Decreto nº 13826 de 28/12/2009 que estabelece sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares e, na oportunidade, puderam esclarecer dúvidas sobre os encaminhamentos necessários quando recebem denúncias de casos de crianças com direitos violados. Conforme publicado no Diário Oficial do Município-DOM do dia 29/12/2012, as conselheiras eleitas são Adriana Coutinho Chagas Vieira, Edna Nunes Gomes, Edina Teixeira Barbosa, Fernanda Ferreira Braga Lima e Miriam Aparecida Barbosa Marques.
O Conselho Tutelar Pampulha fica localizado na Avenida Otacílio Negrão de Lima, nº 2.220, bairro São Luís e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h. O telefone para contato é o 3277-7959. Os casos que chegam fora deste horário, devem ser encaminhados para o Plantão Centralizado que funciona na Rua Bernardo Monteiro, nº 390, bairro Santa Efigênia. O telefone para contato é o 3277-1912.
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