Com postos em todas as regionais, Procon facilita relações de consumo

Resolver conflitos entre o consumidor e o fornecedor, atendendo as solicitações com base nos direitos de ambas as partes. Esta é a tarefa do Programa Municipal de Orientação do Consumidor, o Procon. Com unidades em todas as regionais da Prefeitura de Belo Horizonte, o Procon atua como intermediário nas relações de consumo, entrando em ação quando algum produto ou serviço não satisfaz o cidadão que o adquire. 

Segundo Antônio José Vital, servidor de carreira que atende no Procon da Regional Pampulha, a maior parte dos solicitantes tem entre 25 e 55 anos e 56% são mulheres. Ao receber uma demanda, o consumidor é ouvido e a solicitação passa por uma triagem. Com a abertura do processo, o fornecedor recebe uma notificação e tem prazo de 30 dias para resolver o conflito. Quando não há resolução nesta etapa, o caso é encaminhado para o Procon Central, que realiza uma audiência de conciliação entre os envolvidos.

Nos meses de novembro e dezembro, época em que os consumidores estão envolvidos com as compras de fim de ano, o número de solicitações diminui. O reflexo desse período se dá no mês de janeiro, quando a procura pelo Procon é maior, assim como em julho, agosto e outubro. Dentre as solicitações mais frequentes estão os serviços essenciais (água, luz e telefone) e financeiros (bancos e cartão de crédito). Vital informa que a Pampulha apresenta uma diferença em relação às demais regionais: a grande reclamação em relação a produtos. Em 2010, dos 360 processos instaurados, 129 foram relativos a essa categoria, seguidos por 105 de serviços financeiros. Ele destaca ainda, um aumento nas reclamações de compras pela internet.

O Procon realiza também um trabalho de prevenção e educação dos cidadãos, oferecendo palestras em Centros de Convivência e empresas. “O trabalho preventivo é fundamental. Nós temos um bom índice de resolução dos conflitos, em torno de 70%, mas eles poderiam ser evitados se consumidores e fornecedores entendessem seus direitos”, diz Vital. Ele conta que muitas pessoas buscam o Procon, mas não têm a informação correta sobre seus direitos. A troca de produtos, por exemplo, só é passível em casos de defeito. Se o consumidor deseja trocar a cor ou o modelo, o caso fica a critério do fornecedor.

A orientação é que o consumidor busque a solução primeiramente com o prestador de serviço ou a loja, procurando o Procon em um segundo momento, caso a solicitação não seja atendida. “Nós sempre orientamos o cidadão nesse sentido, até porque o acordo amigável demora bem menos que o processo”, aponta Vital. Para solicitar o serviço, o cidadão deve comparecer à Regional Pampulha, portando documentos pessoais, comprovante de residência, nota fiscal do produto adquirido e outros documentos relativos à reclamação. O telefone para informações é 3277-7423.