Em atendimento à Lei Federal de nº 12.796/13 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a Regional Pampulha juntamente com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) realizou, no dia 13, no auditório da Regional (Avenida Antônio Carlos, nº 7.596, São Luís), a primeira reunião com representantes de escolas da rede privada que trabalham com a Educação Infantil. Compareceram cerca de 20 representantes, além dos profissionais da Educação que trabalham na SMED e na Regional Pampulha.
Gerente Regional de Educação na Pampulha, Romênia Ayla de Morais explicou que esta é a primeira reunião realizada pela SMED com as escolas particulares após as mudanças efetuadas na Lei em relação à Educação Infantil. “Na Pampulha, há 93 escolas da rede privada que trabalham com a educação infantil. Precisamos nos envolver para discutir a melhor forma de colocar em prática as determinações da lei”, disse.
As principais mudanças na lei foram apresentadas pela Gerente de Autorização de Funcionamento Escolar da SMED, Áurea Noá Lisboa Leão, que esclareceu sobre a avaliação do aluno, carga horária, controle de frequência e expedição de documentação. “Toda escola deve ter em seu quadro de professores, profissionais habilitados. Além disso, não é adequado engessar a grade curricular, mas promover o desenvolvimento da criança no processo de ensino e aprendizagem”, ressaltou.
Um dos pontos alterados na lei é a obrigatoriedade da educação infantil para crianças a partir dos quatro anos. Para a representante do Colégio Chromos Infantil, Regina Coeli Guedes Mafra é necessário que a sociedade tenha conhecimento das mudanças trazidas pela lei: “Acho importante ajudar na divulgação das novas diretrizes e garantir o cumprimento da lei.”
Representante do Centro Educacional Plaft, Elizete Zica levantou a possibilidade de ter o acompanhamento pedagógico da Regional em sua escola: “Fiquei feliz em estreitar relações com a Regional. Entendo que não somos mais escolas públicas e particulares, mas somos todos profissionais da educação infantil”.
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