A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município (DOM) de sábado, dia 17 de setembro, lei que permite a atividade de estacionamento em imóveis residenciais, comerciais e lotes vagos existentes no entorno do Mineirão e do Mineirinho.
De acordo com o texto da Lei 10.973 de 16 de setembro de 2016, "nos dias de jogos ou eventos realizados no Mineirão ou no Mineirinho, a atividade de estacionamento será permitida em imóveis residenciais, imóveis comerciais e lotes vagos existentes no entorno desses estádios, desde que possuam espaço para abrigar veículos".
O objetivo é ampliar o número de vagas para estacionamento na região, além de ordenar o espaço público no local em dias de eventos, evitando transtornos para os moradores e frequentadores da Pampulha, como o fato de veículos estacionados em locais proibidos.
Ainda de acordo com a lei, o licenciamento para a atividade será feito por meio de um processo prévio simples de licenciamento e terá validade pelo período de 12 horas antes e três horas depois do evento. A lei será regulamentada num prazo de 90 dias a partir da data de publicação.
Mais informações para a imprensa pelo telefone 3277-4206 (Ascom Central)
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